Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de selar a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. A decisão deverá ser referendada hoje, a partir das 14h, quando será retomado o julgamento sobre a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de fetos com malformação cerebral. O placar parcial é de cinco a um. Quatro ministros ainda têm direito a voto, sendo que dois deles – Ayres Britto e Celso de Mello – já manifestaram em julgamentos anteriores posições favoráveis à interrupção da gravidez no caso de anencefalia.

Os ministros iniciaram ontem o julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede o reconhecimento do direito da antecipação do parto de anencéfalos sem a necessidade de decisões judiciais. Representando a entidade, o advogado Luís Roberto Barroso alertou que a letalidade dos fetos com anencefalia é de 100%. Ele destacou que a interrupção da gravidez, nesses casos, não configura aborto.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello fez um longo voto, de duas horas e quarenta minutos, no qual sustentou que não há cura ou chance de sobrevivência para um feto com anencefalia. “Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas da morte segura”, disse o magistrado.

Marco Aurélio acrescentou que a não interrupção da gravidez de fetos anencéfalos configura um “alto risco” para a saúde da mulher. Antes de se manifestar sobre o tema central do julgamento, o relator observou que o Estado é laico e que, por isso, não pode promover a vontade de qualquer religião. “O Estado não é religioso, tampouco ateu. O Estado é simplesmente neutro”, frisou.

Em plenário, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Rosa defendeu o direito de proteção à vida da mulher. Para ela, a interrupção da gravidez de fetos com malformação cerebral não configura violação ao Código Penal, que estabelece a proibição do aborto.

Luiz Fux avalia que não é justo criminalizar uma mulher que antecipa o parto de um feto com anencefalia. Ele citou que 98% dos anencéfalos morrem nas primeiras horas após o parto. A média de sobrevivência, segundo o ministro, é de 51 minutos. Fux avançou em seu voto sobre o tema aborto em geral. Para ele, essa é uma questão de saúde pública, não de direito penal. Marco Aurélio alertou que 200 mil curetagens são feitas anualmente no Brasil como consequência de abortos mal feitos.

Fonte: Diario de Pernambuco