BRASÍLIA (Folhapress e ABr) Os ministros da Saúde, da Seretaria de Direitos Humanos da Secretaria-geral da Previdência assinaram ontem ma portaria que prevê ações ara acompanhar casos de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Uma das medidas é a criação de uma comissão interministerial para monitorar número de ocorrências e companhar inquéritos e ações judiciais em casos de homofobia. A portaria também prevê mudanças em um sistema de notificação de casos de violência já adotado o SUS (Sistema Único de saúde). A partir de agora, médicos e profissionais que atenderem vítimas de agressões evem informar dados da orientação sexual e identidade de gênero do paciente – até então, os documentos para registro traziam apenas os dados erais da vítima, mantidos sob sigilo gênero e tipo de ocorrência, por exemplo. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a medida deve auxiliar a contabilizar os casos de agressões contra a população LGBT e a planejar políticas públicas. “A violência já era de notificação obrigatória no SUS [desde 2005]. Entretanto, não tínhamos nada que captasse o registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de gênero. São informações decisivas”, afirmou Chioro. “Isto vai nos permitir acompanhar desde a notificação, a abertura do inquérito e a ação judicial para que a punição aconteça”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A criação da comissão ocorre cerca de duas semanas após um projeto de lei que criminaliza a homofobia ser arquivado no Senado. “Enquanto o Congresso não aprova, temos que tomar as providências”, afirmou a ministra, que defende que a homofobia seja enquadrada como crime de racismo enquanto não houver uma lei específica sobre o tema. Entre 2011 e 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 7.694 denúncias de violência contra a população LGBT. Destas, cerca de 20% foram de ocorrências contra travestis e transexuais. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais frequentes em 2014, com 85% e 77% dos casos denunciados. BOLSA A Prefeitura de São Paulo vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa, chamado “Transcidadania”, vai ser lançado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) na tarde de ontem, e, inicialmente, deve atender cem pessoas. Também será oferecido tratamento hormonal aos acolhidos pelo programa, para tentar evitar que recorram a métodos inseguros de mudanças no próprio corpo. Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o programa tem o objetivo de “pro mover os direitos humanos oferecer condições de recuperação e oportunidades de vida” dos assistidos. Com uma das metas da iniciativa elevar o nível de escolaridade, travestis e transexuais devem participar de atividades escolares e profissionais para receber a bolsa, com carga horária semanal de 30 horas durante dois anos. previsão da pasta é que sejam investidos R$ 3 milhões no “Transcidadania neste ano e em 2016.
Fonte: Folha de Pernambuco
