A 3ª Vara Federal de Pernambuco determinou a suspensão da sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) contra o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e o tutor do Programa Mais Médicos no Estado, Rodrigo Cariri. A entidade médica avaliou que os gestores infringiram o Código de Ética da profissão.
As sindicâncias foram abertas após denúncias do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Segundo nota enviada pela Justiça Federal, os textos das sindicâncias afirmam que os gestores “falharam ao estimular a admissão de médicos não habilitados para exercer a profissão, induzir a população leiga ao entendimento de que os médicos vinculados ao Mais Médicos seriam a solução para o problema da saúde pública em Pernambuco e divulgar, por meio da imprensa, os seus posicionamentos sobre o programa”.
Em sua decisão, de caráter liminar (provisório), a juíza da 3ª Vara Federal, Ivana Mafra Marinho, entendeu que não houve infração dos gestores. “O Cremepe não apresentou sugestivo algum que os médicos assumiram condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica. Tampouco, deixaram de cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina”, destacou.
Sobre o posicionamento dos profissionais na imprensa, a magistrada apontou que qualquer pessoa é livre para expressar sua opinião no Brasil, que vive um Estado Democrático de Direito. “A liberdade para discordar, questionar, debater, criticar a posição defendida por uma pessoa ou instituição é pressuposto básico da democracia”, decidiu.
Para o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, a suspensão das sindicâncias representa uma interferência da Justiça nos trabalhos desenvolvidos pelo Cremepe. “As denúncias também passam a ser irrelevantes, já que o governo editou o texto da lei que cria o Mais Médicos com a expedição do registro profissional sem passar pelos conselhos”, disse. O presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
Fonte: Jornal do Commercio
