O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a retomar a suspensão de comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras no Brasil. Em agosto, os produtos foram vetados de comercialização por serem alvo de queixas recorrentes de usuários, mas liminar (decisão temporária) em favor dos planos foi acatada em setembro e os negócios, retomados. Agora, a Justiça retorna o poder de gestão da saúde suplementar à ANS. A suspensão inclui cinco operadoras pernambucanas: Amil, Geap, Sul América, Viva Saúde e Excelsior.
Conforme o presidente do STJ, o ministro Felix Fischer, o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, pelo interesse público. Na página da ANS na internet, junto com a lista de produtos proibidos de venda, há o comunicado para que o consumidor que receber qualquer oferta de itens da lista denuncie pelos canais de atendimento da agência.
O último balanço de monitoramento da performance das operadoras mostrou que os maiores problemas encontrados pelos usuários são: o não cumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negar indevidamente atendimento aos consumidores. A ANS faz o monitoramento em ciclos de três meses e, quando constata irregularidades incidentes, suspende a comercialização. De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações contra planos de saúde.
O diretor-presidente da ANS, André Longo, aproveitou o restabelecimento da atuação da agência e anunciou a constituição imediata de um grupo técnico de monitoramento da garantia de atendimento, com o objetivo de aprimoramento permanente da metodologia de avaliação. E complementou: “Trata-se de uma proteção ao consumidor”.
O novo grupo técnico de monitoramento da garantia de atendimento terá integrantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde e de defesa dos consumidores e com técnicos da ANS. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que responde por um grupo representativo de operadoras e seus produtos, não retornou a solicitação da reportagem do Diario sobre o assunto.
Fonte: Diario de Pernambuco
