O uso terapêutico do canabidiol está permitido no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, ontem, por unanimidade a mudança na classificação da substância, presente na maconha. Ela deixa a lista de produtos proscritos e passa a figurar na lista C1, de uso controlado. A mudança é fruto de uma discussão iniciada no ano passado, quando familiares de crianças que sofrem recorrentes crises de convulsão iniciaram uma movimentação para a liberação do produto, cujo uso é permitido em outros países.
A decisão teve como ponto de partida relatório da equipe técnica da Anvisa que, como foi antecipado na última terça-feira, era favorável à liberação. Diretores foram unânimes em argumentar não haver motivos para que o canabidiol permanecesse na lista de produtos proscritos, pois a substância não tem efeito psicoativo e não há registro de que ele cause dependência. Sua indicação principal é para reduzir crises convulsivas.
Não há estudos que mostrem os efeitos do canabidiol a longo prazo. O presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, afirmou que um acordo de cooperação com universidades brasileiras está em negociação, para acompanhar a ação da substância em pacientes brasileiros. A ideia é a criação de uma rede nacional de monitoramento para avaliar os riscos e benefícios do produto.
Katiele Fischer, mãe de Anny, de 6 anos, uma das primeiras pacientes brasileiras a usar o produto para tentar reduzir as crises, emocionou-se ao fazer a defesa da reclassificação. “Esse momento é muito importante. Sabemos que não se trata da cura, mas esperança na qualidade de vida das crianças”, disse, durante a reunião da Anvisa. “Esperamos que a mudança estimule pesquisas sobre o medicamento”, completou. O presidente da Anvisa ressaltou que a decisão, num primeiro momento, não muda a rotina das famílias. A exigência da autorização para importação do produto continua. “A decisão sinaliza para sociedade e para médicos, contudo, que a substância não tem efeitos nocivos e abre caminho para investimentos em pesquisas”, disse Oliveira.
Ontem, depois da aprovação da reclassificação, ficou decidido que as regras para importação do produto serão alteradas. A expectativa é a de que a mudança ocorra em um mês. Pedidos especiais de importação de medicamentos com canabidiol começaram a ser apresentados na Anvisa ano passado. Até agora, foram 374 solicitações, das quais 336 foram autorizadas.
Saiba mais
O Canabidiol
É um dos 480 compostos damaconha. Extraído do caule e das folhas da planta, a substância não é psicoativa nem tóxica. O que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabinol (THC), substrato da resina e da flor da Cannabis sativa
Estudos consistentes têm demonstrado o potencial da substância em diminuir a frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves que não respondemao tratamento convencional
Outras pesquisas apontam que a substância tambémpode ajudar pessoas comdoenças como Parkinson, esquizofrenia, insônia e ansiedade
Nos EUA, o composto é liberado em 21 estados, como suplemento alimentar. Sob a forma de pasta, cristais, spray ou gotas,o canabidiol é vendido emfarmácias demanipulação ou diretamente com fabricantes
600mil crianças são portadoras de epilepsia grave, refratária aos anticonvulsivantes tradicionais
374 pedidos foram feitos ao governo federal de importação para uso pessoal de medicamentos contendo a canabidiol.
336 deles foram autorizados
20 aguardamo cumprimento de exigência pelos interessados
11 estão em análise pela área técnica
7 pedidos foram arquivados
3 mandados judiciais cumpridos para liberação do uso dos medicamentos
3 mortes de pacientes após a entrada do pedido
Fonte: Diario de Pernambuco
