O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) analisa que as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no País. De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre outros pontos, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou Tadeu Alencar.

O parlamentar afirmou que é preciso ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas que “já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”.

O deputado federal do PSB considera o Código de Defesa do Consumidor uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu Alencar também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim deste mês. Tadeu Alencar garantiu que, caso essas e outras alterações passem, as ações prejudiciais ao consumidor serão combatidas.

Fonte: Folha de Pernambuco