Uma informação publicada no Diário Oficial do estado caiu como uma “bomba” no colo dos servidores estaduais da Secretaria de Saúde, nomeados no ano de 2007. De acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), publicada no dia 25 de janeiro, mais de mil servidores submetidos a concurso em 2004 teriam sido contratados de forma ilegal, pelo governo. Por isso, os contratos deles foram considerados nulos. Além das suspeitas de irregularidades na seleção, como a nomeação de servidores para cargos inexistentes no edital, os conselheiros apontaram o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado não poderia ter nomeado tantos funcionários naquele ano, superando o teto estabelecido por lei.
Apesar da sentença ter sido publicada há mais de 15 dias, só ontem os servidores tomaram conhecimento do caso, que veio acompanhado de um forte boato de que, se não fosse impetrada uma ação na Justiça hoje, todos perderiam as vagas no serviço público. “Eu fui pego de surpresa. Não informaram nada e divulgaram uma lista com os nomes. Não deram à gente a oportunidade de defesa”, disse um técnico de enfermagem de 30 anos, lotado no Hemope.
Com a movimentação dos funcionários públicos, o TCE acabou entrando no caso. De acordo com o conselheiro do Tribunal, Dirceu Rodolfo, que participou do julgamento, parte dos servidores que participaram do concurso realizado em 2004, com 1,827 mil vagas, corre, sim, o risco de perder o emprego. Mas a maior parte dos nomeados em 2007 não deve ser exonerada pela Secretaria de Saúde. Isso porque, na visão dele, houve um erro no cálculo a respeito do teto que o estado poderia gastar naquele ano com os servidores. Ainda hoje, o Ministério Público de Contas deve entrar com um recurso pedindo a correção do erro.
“Em relação às irregularidades por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve um equívoco da relatoria do processo. Fizemos um calculo baseado apenas nos gastos do Executivo. Isso foi equivocado. Neste caso dos nomeados em 2007, não há risco de perder o emprego. Mas devemos continuar em outras investigações deste concurso”, garantiu Dirceu.
As “investigações” a que o conselheiro se refere são relativas às denúncias de nomeação de candidatos para cargos que nem existiam no edital. Isso significa dizer, em outras palavras, que uma pessoa poderia se inscrever para o cargo de técnico em enfermagem e ingressar no serviço público como motorista, isto pelo concurso.
Fonte: Diario de Pernambuco
