BRASÍLIA – O governo vai retomar hoje o pente-fino em benefícios do INSS. As perícias serão feitas em mais de 1,7 milhão de beneficiários que estão há mais de dois anos sem o exame. Esta é a terceira tentativa do Palácio do Planalto de encampar a revisão em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A novidade é que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos a partir dos 60 anos estarão isentos da perícia.
No último dia 6, o governo enviou ao Congresso medida provisória (MP) nos mesmos termos de outra encaminhada em julho, ainda no governo interino do presidente Michel Temer, que determinava revisão de 1,2 milhão aposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de R$ 60 por consulta aos peritos. Naquela época, o Congresso Nacional não votou a MP a tempo, e as avaliações cessaram no fim de outubro. Em novembro, o Planalto enviou projeto de lei em regime de urgência, mas o Congresso também não votou o texto.
Até então, com uma proporção de 80% de extinção de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento Social calculava ter economizado R$ 220 milhões. Das quase 21 mil perícias, 16.782 resultaram no fim da indenização. Só 1.289 (6%) beneficiários consultados tiveram direito à aposentadoria por invalidez. Apenas 1% passou a receber auxílio-acidente.
A nova MP estabelece que aposentados ou afastados podem ser convocados a qualquer momento para avaliação do benefício, concedido tanto judicial quando administrativamente. Na prática, o pente-fino volta hoje e ganha fôlego para os próximos quatro meses sem depender de aval dos parlamentares.
Quando receber a carta da notificação do exame, o segurado terá até cinco dias úteis para agendar a perícia, pelo número de telefone 135, sob pena de extinção automática do benefício. Para a avaliação, o beneficiário deve levar toda a documentação médica que embasou o auxílio ou aposentadoria, como laudos, exames, receitas e atestados.
Além de mirar indenizações pagas além do tempo necessário, a MP editada pelo presidente Temer também endurece as condições de concessão de auxílios. O texto determina que o auxílio-doença passe a ter duração delimitada. Se isso não acontecer, ele só valerá por quatro meses, prorrogável mediante pedido ao INSS. O período de carência de segurados vai aumentar de quatro meses para um ano.
O pente-fino foi mencionado pela primeira vez para uma plateia de 500 empresários no Palácio do Planalto, em 30 de junho. Na época, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estimou em R$ 23 bilhões por ano as despesas com auxílio-doença.
Fonte: Jornal do Commercio
