SÃO PAULO (Folhapress) – Após a concessão de centenas de liminares obrigando a USP (Universidade de São Paulo) a fornecer cápsulas de fosfoetanolamina – substância que ficou conhecida como “pílula do câncer” – a pacientes com a doença, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, ontem, pela cassação das liminares. A decisão foi tomada após o Estado de São Paulo apresentar um recurso argumentando que a substância não tem ação benéfica comprovada em humanos e seus efeitos adversos não são conhecidos. Por não ser um remédio, a fosfoetanolamina não possui registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão regulador de medicamentos humanos no País. Além da cassação, a decisão impede que os juízes do Estado de tomarem decisões futuras sobre o assunto. A “fosfo” se tornou popular após o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, conceder liminar favorável a uma paciente que desejava ter acesso à substância.

Fonte: Folha de Pernambuco