A Advocacia Geral da União tem uma meta ousada a partir do próximo ano para evitar que o Judiciário administre, muitas vezes, através de decisões liminares, os recursos da saúde, que já são limitados. Segundo o procurador regional da União da 5º Região, Rodrigo Cunha Veloso, o objetivo é reforçar a defesa do governo em casos de saúde nos quais a União é ré no processo. À primeira vista, parece impopular, porque se trata de decisões da Justiça que podem salvar a vida de uma pessoa em determinado momento, na avaliação do procurador. Mas ele lembra que tais decisões mudaram o rumo de R$ 8 bilhões de recursos da saúde nos últimos meses.
Para ele, quando alguém recorre ao Judiciário para se tratar de uma doença grave, às vezes em outro país, por exemplo, termina furando a fila. A Justiça determina o gasto de milhões na cura de uma única pessoa, enquanto outras ficam sem atendimento. “Os gastos com casos de saúde na Justiça aumentaram dez vezes nos últimos anos. Quando um juiz está dando uma liminar de R$ 1 milhão para uma pessoa, várias estão perdendo”.
Rodrigo Veloso falou sobre o assunto ao visitar o Diario, ontem, onde foi recebido pelo vice-presidente Maurício Rands. Ele veio ao lado da procuradora da Fazenda Nacional Paula Armstrong Sayão e do procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo. Paula disse, por sua vez, que a Procuradoria da Fazenda tem uma força-tarefa responsável pela sonegação fiscal na Lava-Jato e busca um regime diferenciado de cobrança. “Visamos melhorar a recuperação de créditos públicos e otimizar os meios de cobrança”.
Já Luiz Henrique, diretor regional da Escola da Advocacia Geral da União, informou que houve capacitação para todos servidores e estagiários da AGU sobre o novo Código de Processo Civil. “A AGU foi a única escola de governo que fez, este ano, um curso de processo civil em cada unidade da Federação”, afirmou.