Famílias de bebês diagnosticados com microcefalia poderão requisitar a inclusão no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O direito que concede até 65% de desconto na fatura mensal de luz será dado mediante a inclusão prévia no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e visa atenuar o drama financeiro vivido por muitas mães e pais, que deixaram de trabalhar para cuidar das crianças. Pernambuco continua como estado com mais casos notificados da malformação, 1,8 mil, dos quais 273 estão confirmados e outros 349 descartados.
A adesão ao benefício na conta de luz se enquadra no critério de portadores de deficiência identificados como baixa renda, com direito ao desconto, e foi discutido com outros órgãos ao longo dos últimos meses. Mas não é toda família de bebês microcefálicos que têm o direito. Ele será garantido àquelas que já tiveram a aprovação no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na categoria 87 – para deficientes. Para receber o BPC, é preciso estar dentro de critérios como a comprovação da deficiência da criança (por meio de laudos médicos) e também ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Para fazer a inscrição na tarifa social de energia elétrica será preciso procurar uma das lojas da companhia ou a versão online do serviço e apresentar o BPC do beneficiário, CPF e RG da criança e uma conta de energia de onde mora a família. Não é necessário ser o titular da conta nem levar os bebês às lojas. Também será condicional a moradia nas áreas de abrangência da Celpe, isto é, todos os municípios pernambucanos, a Ilha de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Aquelas famílias que consomem até 140 kilowatts têm ainda isenção de imposto ICMS.
“O desconto é progressivo ao consumo. A documentação será analisada e temos um prazo de cinco dias para dar a resposta a partir da abertura da solicitação pelo cliente”, afirmou o gerente comercial da Celpe, Marcelo Arnaud. Segundo ele, cerca de 800 mil famílias atualmente têm direito à tarifa da companhia, das quais 10% estão enquadradas no BPC.
O INSS ainda não tem a quantidade exata de famílias de bebês microcefálicos que deram entrada no BPC. Em Pernambuco, 35 delas tiveram o benefício aprovado. A agente de arrecadação Gleyse Kelly Silva, 28 anos, foi uma delas. Moradora do Ibura, ela tem quatro filhos, incluindo a pequena Maria Giovanna, de cinco meses, e reclama do tempo entre o agendamento e a realização das perícias. “Marquei em dezembro e só iria fazer agora em março. Como mobilizamos para fazer um mutirão, consegui antes, mas tem outras famílias esperando até para julho”, afirmou Gleyse Silva.
Segundo ela, o resultado saiu com quatro dias depois da entrega dos documentos, mas há relatos de pessoas que não conseguem nem se comunicar com o canal telefônico do INSS. O órgão esclareceu que “houve uma mudança no direcionamento dos agendamentos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada em caso de microcefalia e, por isso, o atendimento está sendo o mais célere possível”. O mutirão ocorreu no dia 12 de março, quando foram atendidos 33 casos. Desses, 18 foram concedidos, quatro estão em análise e 11 foram indeferidos. Outro mutirão está agendado para o dia 9 de abril.
Fonte: Diario de Pernambuco
