A portaria do Ministério da Saúde n°134 que regulamenta a manutenção sistemática do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atualização dos profissionais de saúde foi discutida nesta terça-feira (31), em reunião na sede do Ministério Público de Pernambuco de Afogados da Ingazeira, com os prefeitos e secretários de saúde dos municípios do Pajeú, representantes da X Gerência Regional, do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Regional de Medicina (Cremepe).
Prefeitos e secretários de saúde de 13 municípios (Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Tabira, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Carnaíba e São José do Belmonte) alertaram aos promotores de justiça, Lúcio Luiz de Almeida e Leôncio Tavares, que o cumprimento da portaria pode ocasionar um caos na saúde pública e um colapso nos atendimentos médicos.
Na ocasião, eles expuseram as dificuldades que essas cidades enfrentam devido a escassez de médicos. Todos compartilharam da mesma opinião: após o descredenciamento dos profissionais a população desses municípios corre o risco de ficar sem médico. Surge daí outro problema. A saúde é direito de todos os cidadãos e dever público. Como assegurar então o direito à saúde?
O presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, acredita que a portaria vai prejudicar a população. “Os municípios menores serão os mais afetados. A baixa remuneração, condições de trabalho precárias e a falta de estimulo não atraem o profissional, por isso, um médico costuma assistir há mais de um município garantindo os atendimentos da região”, explicou.
Ainda de acordo com ele, o Simepe discorda da maneira abrupta como a portaria foi elaborada sem a consulta das partes interessadas e da limitação de tempo para que os profissionais se adequem à mesma, assim como a própria população.
O prefeito de Iguaraci e presidente do Consórcio de Prefeitos do Pajeú, Alberico Rocha, informou que existe uma proposta ainda em discussão sobre a possibilidade da implantação de um programa de atendimento no qual o médico ficaria à disposição dos Consórcios dos Municípios do Pajeú e atenderia as cidades de acordo com a demanda. “Vamos ter ainda algumas reuniões para ajustar a proposta”, comentou.
Diante dos problemas apresentados pelos prefeitos e representantes das entidades médicas, os promotores decidiram ponderar com os gestores e os profissionais, cedendo um prazo de 180 dias para solucionar as pendencias e se adequar a Lei. Durante esse prazo, os prefeitos terão que encaminhar um projeto de lei às câmeras municipais para criação de cargos necessários e posteriormente a convocação de concurso público. Eles deverão ainda a cada dois meses enviar à promotoria relatórios pontuando os avanços para a adaptação da portaria.
No dia 15 de junho haverá nova reunião, na qual os prefeitos apresentarão um levantamento da quantidade de cargos disponíveis existentes e também os cargos atualmente ocupados por médicos, especificando as especialidades e as remunerações. A sugestão dada pelos promotores é que nesta próxima reunião, além dos presentes, sejam convidados também representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
