A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem o texto-base da chamada PEC do Teto dos Gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A medida é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016. O placar mostrou 359 votos favoráveis (inferior ao 1º turno), 116 contrários e 2 abstenções. A proposta segue para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.
Através de um porta-voz, Temer disse que os votos obtidos refletem “o convencimento em torno de uma iniciativa, que todos sabemos que é essencial para a reconstrução da economia brasileira”. O peemedebista se envolveu na articulação para a aprovação da medida, realizando um jantar para mais de 200 parlamentares antes da votação em primeiro turno, no Palácio da Alvorada, e participando de um segundo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer ainda exonerou ministros nas duas votações para que eles reassumissem temporariamente os mandatos e engrossassem o placar a favor da proposta – foi assim com Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades, e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), Minas e Energia.
Os principais infiéis da base mantiveram os placares. Partido que até 2013 transitava na órbita do PT, o PSB deu nove votos contra a PEC e uma abstenção. No primeiro turno foram dez contra. O outro infiel foi o PPS do ministro da Defesa, Raul Jungmann (PE). Apesar da pressão do Planalto, a sigla votou como no primeiro turno, rachada: quatro votos a favor da PEC, três contra e uma ausência. A diminuição de votos pró-PEC se deu por uma maior ausência de governistas distribuída entre as legendas. O aumento dos contrários se deu pela maior presença nos partidos de oposição.
“Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram”, avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), em relação aos números piores que os conseguidos pelo governo na primeira votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que possíveis crises entre os Poderes não vão afetar a tramitação da PEC do Teto na Casa. Ele prevê que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1º de novembro e que a votação final aconteça em plenário em 13 de dezembro.
Assim como no início do mês, a oposição tentou ontem esticar ao máximo a sessão, com o objetivo de encerrá-la sem votação, mas acabou vencida. PT, PDT, PCdoB, PSol e Rede, além de dissidentes da base de Temer, argumentam que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde. Já os governistas ressaltaram a visão de que a medida é imprescindível para evitar a falência do Estado e recuperar a confiança na condução da economia. Neste ano, o cálculo do governo é fechar suas contas com um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.
O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. (Da redação com agências)

Fonte: Diario de Pernambuco