BRASÍLIA (Folhapress) – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfo etanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, apesar das recomendações contrárias da comunidade científica e de testes iniciais financiados pelo governo terem indicado sua ineficácia. Pacientes diagnosticados com diferentes tumores poderão obter a substância, que jamais foi testada em humanos e que não passou pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinem termo de consentimento e responsabilidade. Por meio de nota, o Ministério da Saúde esclareceu que, com a autorização de uso, os pacientes interessados terão de arcar com todos os custos, já que a substância não foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorre mesmo após pareceres contrários do Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da própria Anvisa, entre outros órgãos, que temem riscos à saúde dos pacientes com a sanção da nova lei. O principal impasse é que a substância, embora tenha sido desenvolvida há 20 anos, nunca passou por estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia. Além disso, os primeiros resultados de testes independentes feitos com a pílula, divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, não foram bons. Segundo as análises, ela teve desempenho muito inferior ao de drogas anticâncer já disponíveis há décadas.
Sem vetos
A iniciativa de sancionar o projeto já havia sido indicada à presidente após reunião na Casa Civil na quarta-feira (13). Inicialmente, no entanto, a ideia era que fosse vetado apenas um artigo, que trata o uso da fosfoetanolamina comode “relevância pública”. O trecho foi mantido. A forte pressão de pacientes e do Congresso pesaram na decisão por sancionar o texto integralmente. A avaliação é que o veto total ao projeto, como era a recomendação de alguns ministérios, poderia trazer maior desgaste à presidente, a três dias da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Em meio ao impasse, o governo pretende que seja criado um grupo de trabalho não apenas para monitoramento do resultado das pesquisas, financiadas pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e Saúde, como também para discutir regras para distribuição e uso da fosfoetanolamina. A lei diz ainda que a produção, importação, distribuição e prescrição somente serão permitidas para agentes autorizados pelos órgãos de controle, como a Anvisa.
Repercussão
Para Gustavo dos Santos Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a liberação terá um efeito desastroso sobre os testes controlados da fosfoetanolamina em pacientes humanos – o governo estadual de São Paulo tem planos de iniciá-los embreve. “Esses testes não vão ser feitos. Quem é que vai ter paciência de participar de um protocolo controlado, com todas as exigências, sabendo que a pílula estará disponível na farmácia da esquina?”, questiona. Ele aponta ainda que há questões muito básicas a respeito do uso rotineiro que não estão resolvidas. “Qual é a dose diária e a posologia? Tem interação com algum outro medicamento? Alguma restrição por categoria de paciente? A gente não faz a menor ideia”, diz Fernandes. “Se o paciente passar mal, ele reclama com quem? Com o deputado e o senador?” “Que barbárie”, lamentou a bioquímica Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Foram rasgados todos os protocolos internacionais. Estamos indo contra tudo o que se preconiza hoje no que deveria ser um país moderno, na era da economia do conhecimento.”
Fonte: Folha de Pernambuco
