Nascido com a Constituição Federal de 1988, o SUS tem sido uma das maiores políticas públicas de inclusão social em nosso país. O acesso ao SUS é universal e gratuito. Quem antes não tinha acesso aos serviços públicos de saúde, passou a contar com esta proteção. Assim, foi aumentada a oferta dos serviços da atenção primária e se inicia um processo de regulação no acesso aos serviços de maior complexidade.
O gasto público em saúde no Brasil é de aproximadamente 47% do gasto total em saúde, porém este gasto não é suficiente para cumprir o texto constitucional de 1988. Nos países mais desenvolvidos essa participação chega a 62% do gasto total. Portanto mais da metade dos gastos em saúde no Brasil ainda são privados, sendo pagos pelas famílias – trabalhador pagando diretamente, ou por empresas para os seus empregados. Quando se estuda a relação entre os gastos e os resultados em saúde, comparado com 48 países – pesquisa Bloomberg, o Brasil foi considerado um dos menos eficientes. Dessa forma se conclui que gastamos pouco e mal.
A aprovação da emenda constitucional – EC 29, ocorrida no Senado Federal em dezembro de 2011, e sancionada pela Presidência da República em janeiro de 2012. Os estados mantiveram a obrigação de investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios 15% para a saúde. A união cabe aplicar o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de no mínimo o percentual correspondente a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior. Entende-se assim que quando o PIB apresenta um crescimento pequeno, os recursos para a saúde não acompanharão na velocidade necessária para contemplar os direitos constitucionais. Surge em 2013 o ” saúde + 10″, na intenção de garantir que os recursos federais para saúde representassem pelo menos 10% da receita corrente bruta da união.
Os desafios do SUS são muitos. No âmbito do financiamento é necessário garantir os recursos suficientes para que possa estar assegurada a assistência de qualidade à população. Garantir um melhor uso desse recurso, aumentando a eficiência do sistema e a fiscalização para reduzir a corrupção e o mau uso do dinheiro público. O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um sistema totalmente estatal, cerca de 2/3 dos leitos hospitalares pertencem ao setor não estatal, ou seja, filantrópico e lucrativo. É necessário, portanto, aumentar os níveis de controle/coordenação entre o SUS e a saúde suplementar. A política de recursos humanos do SUS, também é outro enorme desafio.
Fica evidente que os gastos públicos em saúde no Brasil, são muitos baixos quando comparados com outros países. O nosso gasto total em saúde é de US$ 1.009,00, sendo o gasto público per capita US$ 474,00. Esse valor é muito inferior aos valores praticados em países desenvolvidos é inferior também a vários países da América Latina como Argentina US$ 851,00, Chile US$ 562,00, Costa Rica US$ 825,00, Panamá US$ 853,00 e Uruguai US$ 740,00. Infelizmente esses dados não conseguem sensibilizar nossa classe política, no intuito de promover um aumento no financiamento do sistema, permitindo tornar realidade a cobertura universal em saúde.
Por Fernando Cabral – diretor administrativo/financeiro do Simepe
